Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Ágora Cumular" ou "Prestadora": Ágora Cumular Consultoria Editorial Ltda., CNPJ 38.542.091/0001-47, com sede na Avenida Independência 2754, sala 706, Porto Alegre – RS.
• "Cliente": pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços da Ágora Cumular mediante proposta assinada.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria editorial descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente, incluindo, sem limitação, Apoio Editorial para Comunicação Interna, Ciclo de Leitura do Fundador e Documento de Estratégia com Acompanhamento.
• "Proposta": documento escrito emitido pela Ágora Cumular descrevendo escopo, prazo, entregas e valor do Serviço contratado.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta assinada pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

A assinatura da Proposta pelo Cliente constitui aceitação integral destes Termos e Condições. O acesso ao site da Ágora Cumular e o envio de formulário de contato implicam concordância com as disposições aplicáveis a visitantes.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a empresas e a pessoas físicas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos e capazes de contratar). A contratação por menores ou por incapazes sem representação adequada não é admitida.

3. Descrição dos Serviços

A Ágora Cumular presta serviços de consultoria editorial para empresas, abrangendo revisão e redação de documentos internos, facilitação de sessões de trabalho para produção de documentos estratégicos e ciclos de conversação baseados em leitura para fundadores e gestores.

Os Serviços são prestados por videoconferência ou, para clientes na região de Porto Alegre, presencialmente, conforme acordado na Proposta. A disponibilidade de datas e horários está sujeita à agenda da Ágora Cumular e ao número de vagas disponíveis em cada período.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e os materiais necessários para a realização dos Serviços dentro dos prazos combinados;
• Designar um ponto focal interno com autoridade para aprovar entregas e tomar decisões durante o engajamento;
• Usar os documentos produzidos ou revisados durante o engajamento exclusivamente para fins internos legítimos;
• Manter a confidencialidade sobre os métodos e abordagens editoriais da Ágora Cumular revelados durante o engajamento;
• Efetuar o pagamento dos valores acordados nos prazos estabelecidos na Proposta.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos revisados ou co-redigidos durante o engajamento tornam-se propriedade integral do Cliente no momento da entrega final, sem restrições de uso.

A metodologia, os processos, os modelos e os instrumentos proprietários da Ágora Cumular permanecem de sua titularidade exclusiva e não são transferidos ao Cliente pelo fato da contratação.

O Cliente não poderá reproduzir, sublicenciar ou comercializar os métodos da Ágora Cumular sem autorização escrita prévia.

6. Pagamento e Reembolsos

Os valores, a forma de pagamento e o cronograma financeiro são estabelecidos na Proposta. Pagamentos em atraso por mais de dez dias úteis implicam suspensão temporária do engajamento até regularização.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, o valor proporcional ao trabalho já realizado não é reembolsável. Cancelamentos antes do início, com aviso de ao menos sete dias úteis, terão reembolso integral de eventuais adiantamentos.

A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL). Os valores incluem os impostos incidentes conforme a legislação vigente.

7. Confidencialidade

A Ágora Cumular compromete-se a manter em sigilo todas as informações do Cliente obtidas durante o engajamento, incluindo documentos internos, dados financeiros, estratégias e qualquer informação designada como confidencial. Esta obrigação persiste por cinco anos após o encerramento do contrato.

A cláusula de confidencialidade consta integralmente de todos os contratos firmados com a Ágora Cumular. Em caso de conflito entre estas disposições gerais e o contrato específico, prevalece o contrato.

8. Ressalvas e Limitações

Os Serviços da Ágora Cumular consistem em consultoria editorial e de comunicação. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou regulatório. Para essas áreas, o Cliente deve buscar profissionais habilitados.

A Ágora Cumular emprega práticas editoriais cuidadosas, mas não pode prometer resultados específicos decorrentes do uso dos documentos produzidos durante o engajamento.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Ágora Cumular por danos diretos decorrentes do engajamento fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no respectivo contrato. A Ágora Cumular não responde por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou inadimplementos causados por eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo, com aviso prévio por escrito de dez dias úteis, nas seguintes hipóteses: descumprimento de obrigação essencial não sanado em cinco dias úteis após notificação; insolvência declarada da outra parte; ou acordo mútuo.

Sobrevivem à rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, pagamento pelo trabalho já realizado e resolução de disputas.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições e os contratos dele decorrentes são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: estes Termos e a Proposta assinada constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto do contrato.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento escrito prévio da outra.

13. Alterações nos Termos

A Ágora Cumular pode atualizar estes Termos e Condições. A versão atualizada entra em vigor na data indicada no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail a clientes com contratos ativos. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: legal@{{DOMAIN}}
• Endereço: Avenida Independência 2754, sala 706, Higienópolis, Porto Alegre – RS, CEP 90035-074